Rally Aega Política de Privacidade — Rally AEGA

Política de Privacidade — Rally AEGA

Versão: 1.0 — 11 de outubro de 2026
Estado: Minuta para validação

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do portal Rally AEGA é a AEGA / Organização do Rally.

  • Identificação legal completa: [A CONFIRMAR]
  • Endereço de contacto: [A CONFIRMAR]
  • Email para assuntos de privacidade: [A CONFIRMAR]

O portal encontra-se disponível em https://rally.aega.pt/.

2. Dados pessoais recolhidos

O portal poderá tratar os seguintes dados, consoante as funcionalidades utilizadas:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Entidade ou equipa representada;
  • Perfil de acesso solicitado;
  • Justificação apresentada no pedido;
  • Identificação e perfil das contas autorizadas;
  • Registos de autenticação, operações e decisões administrativas;
  • Dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço.

No âmbito da gestão do evento, poderão também ser tratados nomes dos pilotos e copilotos associados às viaturas participantes.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais serão utilizados para:

  • Receber e analisar pedidos de acesso à Área Reservada;
  • Confirmar a titularidade dos endereços de email indicados;
  • Aprovar ou rejeitar pedidos e atribuir os perfis autorizados;
  • Criar, gerir e desativar contas de utilizador;
  • Gerir as atividades, viaturas, etapas e registos do evento;
  • Registar operações relevantes para efeitos de segurança e auditoria;
  • Prevenir utilizações abusivas e proteger a integridade da plataforma;
  • Enviar comunicações estritamente relacionadas com a gestão dos acessos.

Os dados não serão utilizados para publicidade ou marketing através do processo de solicitação de acesso.

4. Fundamento jurídico

O tratamento deverá assentar numa base jurídica adequada a cada finalidade, nos termos do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A gestão dos acessos e a segurança da plataforma poderão fundamentar-se nos interesses legítimos da entidade organizadora, mediante avaliação da necessidade e proporcionalidade do tratamento.

Quando aplicável, outras operações poderão basear-se na execução de um contrato ou no cumprimento de obrigações legais.

A base jurídica definitiva de cada tratamento deverá ser validada pela entidade responsável antes da publicação desta política.

5. Solicitação e aprovação de acessos

O envio de um pedido de acesso não implica a criação automática de uma conta nem a atribuição imediata de permissões.

O endereço de email deverá ser confirmado antes de o pedido ser encaminhado para aprovação.

A Organização poderá aprovar ou rejeitar pedidos de acesso como Operador. A atribuição do perfil Organização ficará reservada ao Administrador autorizado.

Após aprovação, o requerente poderá receber uma comunicação para definir a sua palavra-passe através de um mecanismo seguro.

6. Divulgação de dados do evento

Determinadas informações relacionadas com o Rally AEGA poderão ser disponibilizadas no portal público, incluindo o programa do evento e dados dos participantes autorizados para divulgação.

A publicação dos nomes de pilotos e copilotos, viaturas e estados de participação deverá respeitar as autorizações, informações prestadas aos titulares e demais requisitos legais aplicáveis.

As observações classificadas como internas não se destinam à divulgação pública.

7. Destinatários e prestadores de serviços

O acesso aos dados pessoais será limitado a pessoas autorizadas pela Organização, de acordo com as funções atribuídas.

Poderão existir prestadores de serviços técnicos associados ao alojamento, manutenção, segurança e envio de emails, que tratarão dados na medida necessária à prestação desses serviços e ao abrigo das garantias aplicáveis.

A identificação dos prestadores relevantes e eventuais transferências internacionais deverá ser confirmada antes da publicação desta política.

8. Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de eventuais obrigações legais.

Serão definidos e aplicados prazos específicos para:

  • Pedidos de acesso não confirmados;
  • Pedidos rejeitados;
  • Pedidos aprovados e respetivos históricos;
  • Contas de utilizador;
  • Registos operacionais e de segurança.

Os prazos definitivos e os mecanismos de eliminação deverão ser aprovados e implementados antes da disponibilização pública do módulo.

9. Segurança

A Organização adotará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Entre as medidas previstas incluem-se autenticação de utilizadores, permissões por perfil, validação de pedidos, proteção contra submissões abusivas e registo de decisões administrativas.

Estas medidas serão sujeitas a testes e revisão durante a implementação da plataforma.

10. Cookies

O portal utiliza tecnologias necessárias ao funcionamento do WordPress, à autenticação e à manutenção das sessões dos utilizadores autorizados.

A utilização de cookies ou serviços adicionais, quando aplicável, deverá ser identificada e acompanhada dos mecanismos de informação e consentimento legalmente exigidos.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, os titulares podem exercer, quando aplicáveis, os direitos de:

  • Acesso aos dados pessoais;
  • Retificação de dados inexatos;
  • Apagamento;
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição ao tratamento;
  • Portabilidade dos dados.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do contacto de privacidade indicado na secção 1.

Os titulares poderão ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em https://www.cnpd.pt/.

12. Alterações à Política de Privacidade

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, organizativas ou funcionais do portal.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da data da revisão.


AEGA / Organização do Rally
Contacto de privacidade: [A CONFIRMAR]

Contacto para Proteção de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AEGA / Organização do Rally.

Para questões relacionadas com privacidade e para o exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá utilizar provisoriamente o seguinte contacto:

openclose@openclose.pt